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18-09-2008

Consultoria, Serviços e Administração de Condomínios.

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Condomínio
(domínio
comum)
é:

 

Autoridade igual e simultânea exercida por poderes diferentes; conjunto de partes comuns de um edifício, pela manutenção das quais os condóminos pagam uma determinada quantia.
 

 

Condomínio existe quando:

 

• Um ou mais edifícios estão divididos em partes distintas (fracções autónomas);
• Pertencentes a proprietários diversos (condóminos);
• Que integram, ao mesmo tempo partes que são comuns a todos;
• É necessário que todas as partes do prédio estejam legalmente divididas e identificadas num documento a que se dá o nome de Título Constitutivo do Condomínio.
 
 
 
 
 

 

Logo, um prédio com vários andares que pertençam todos ao mesmo proprietário ou um prédio que, apesar de dividido em fracções, não possua um Título Constitutivo, não está numa situação de Condomínio.
 
 

 

A base do Condomínio é a perfeita divisão de todas as fracções autónomas. Estas fracções encontram-se numa situação de Propriedade Horizontal, isto é, o prédio, que é um todo, está dividido em várias fracções distintas que são independentes e autónomas, a lei (Artigo 1415.°  do Código Civil) exige que cada fracção tenha uma saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública.  
 
   


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